Projeto de Lei n° 1235, de 2024 Ver PL 1235/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)