Projeto de Lei n° 4842, de 2023 Ver PL 4842/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 2 - PL 4842/2023 (CEsp)  
• Relatório Legislativo (CEsp)