Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 71, de 2024 Ver REQ 71/2024 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 34/2024 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão do item de forma extrapauta. Na sequência, o requerimento é aprovado.

Observação

Subscrito pelo Senador Flávio Arns.