8 - PL 5704/2023 - 57ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
11/12/2024, Logo após a Reunião conjunta CDH/CAS
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 5704, de 2023 Ver PL 5704/2023
- Ementa
- Estabelece diretrizes para a implementação de política de ressocialização e reeducação de pessoa condenada pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta