Projeto de Lei n° 2090, de 2021 Ver PL 2090/2021

Ementa

Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PODEMOS/PR)

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)