Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 5815, de 2023 Ver PL 5815/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wilder Morais

(PL/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo).

Resultado

O Substitutivo é aprovado de forma definitiva sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)