Projeto de Lei n° 5815, de 2023 Ver PL 5815/2023

Ementa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wilder Morais

(PL/GO)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Aprovado o projeto de lei, na forma da emenda nº1-CDH (substitutivo).

Observação

O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)