1 - PL 4122/2021 - 36ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/08/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 4122, de 2021 Ver PL 4122/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta