8 - PL 5386/2023 - 27ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/07/2024 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Observações: Realizada reunião deliberativa.
Projeto de Lei n° 5386, de 2023 Ver PL 5386/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
- Textos da pauta