7 - PL 3746/2023 - 27ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

03/07/2024 às 12h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Observações: Realizada reunião deliberativa.

Projeto de Lei n° 3746, de 2023 Ver PL 3746/2023

Ementa: Acrescenta a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a redução a zero da alíquota de contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeira de rodas motorizadas.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Cleitinho

(REPUBLICANOS/MG)

Relator

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relatora Ad hoc

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH pela prejudicialidade do projeto.

Textos da pauta