3 - PL 526/2021 - 27ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/07/2024 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Observações: Realizada reunião deliberativa.
Projeto de Lei n° 526, de 2021 Ver PL 526/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar a gratuidade da segunda via de carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao PL 526/2021, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição do PL 2213/2022.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto de lei 526/2021, com as emendas nº 1 e 2-CDH, e pela rejeição do projeto de lei 2213/2022.
- Textos da pauta