Projeto de Lei n° 557, de 2020 Ver PL 557/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio; e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no âmbito das escolas de educação básica do País.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CE)