Projeto de Decreto Legislativo n° 71, de 2023 Ver PDL 71/2023

Ementa

Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

pela rejeição do Projeto

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela rejeição do Projeto. Fica prejudicado o Voto em Separado do Senador Magno Malta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)  
• Voto em Separado (CDH)