Projeto de Lei n° 2892, de 2019 Ver PL 2892/2019

Ementa

Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODE/RN)

Relatora

Senadora Mailza Gomes

(PP/AC)

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda 1, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto e à Emenda n.1, na forma da Emenda n. 2-CDH (Substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CDH - PL 2892/2019 (CDH)  
• Relatório Legislativo (CDH)