Projeto de Lei n° 2199, de 2022 Ver PL 2199/2022

Ementa

Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n° 1, 2 e 3-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)