Projeto de Lei n° 540, de 2021 Ver PL 540/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto.

Observação

Tramitação: CDH, CAE e terminativo na CAS.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)