6 - PDL 71/2023 - 25ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
29/05/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Decreto Legislativo n° 71, de 2023 Ver PDL 71/2023
- Ementa
- Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH e CCJ; - Em 22/05/2024, foi lido o relatório e concedida vista coletiva.
- Textos da pauta