Ir para conteúdo principal

Atividade Legislativa Comissões

25ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
29/05/2024 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 219/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crimes hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, bem como altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar a pena prevista para o crime de posse de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver PL 2199/2022
    Ementa
    Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH.
  • Ver PL 2555/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para criar linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micro e pequenas empresas por pessoas com deficiência, seus parentes de 1º grau ou responsáveis legais.
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAE.
  • Ver PL 4797/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a formação de cuidadores de idosos, sobre instituições de longa permanência e sua fiscalização, sobre a qualificação de profissionais que atendam a pessoa idosa, sobre a divulgação de direitos, bem como sobre prioridades do financiamento realizado pelo Fundo Nacional do Idoso.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
  • Ver PL 4928/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
  • Ver PDL 71/2023
    Ementa
    Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
    Relatório
    Pela rejeição do projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e CCJ; - Em 22/05/2024, foi lido o relatório e concedida vista coletiva.
  • Ver PL 540/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.
    Relator
    Senador Nelsinho Trad
    Relatório
    Pela prejudicialidade do projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH, CAE e terminativo na CAS.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Randolfe Rodrigues
Professora Dorinha Seabra
Renan Calheiros
Ivete da Silveira
Zequinha Marinho
Leila Barros
Izalci Lucas
Suplentes
1. Soraya Thronicke
2. Marcio Bittar
3. Giordano
4. Weverton
5. Alessandro Vieira
6. VAGO
7. VAGO
Titulares
Mara Gabrilli
Zenaide Maia
Jussara Lima
Janaína Farias
Paulo Paim
Humberto Costa
Flávio Arns
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Lucas Barreto
3. Margareth Buzetti
4. Nelsinho Trad
5. VAGO
6. Fabiano Contarato
7. Ana Paula Lobato
Titulares
Magno Malta
Romário
Eduardo Girão
Suplentes
1. Eduardo Gomes
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Cleitinho
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12