12 - REQ 25/2024 - CDH - 18ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
08/05/2024 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 25, de 2024 Ver REQ 25/2024 - CDH
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da comercialização de dados pessoais no Brasil, com foco na efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta