Projeto de Lei n° 2203, de 2023 Ver PL 2203/2023

Ementa

Proíbe que empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo a escravidão.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

O presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)