Projeto de Lei n° 501, de 2019 Ver PL 501/2019

Ementa

Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta; sendo favorável às emendas nºs 1 e 2-CCJ, e à emenda nº 4, da Senadora Damares Alves; e pela rejeição das emendas nºs 3 e 5 da Senadora Damares Alves.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n. 1 e 2 - CCJ/CDH e com as Emendas n. 4, 6, 7, 8 e 9 - CDH. As Emendas n. 3 e 5 foram rejeitadas.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 3 - PL 501/2019 (CDH)  
• EMENDA 4 / CDH - PL 501/2019 (CDH)  
• EMENDA 5 - PL 501/2019 (CDH)  
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CDH)