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94ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
28/11/2023 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater sobre: “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 80/2023 - CDH - Senadora Augusta Brito (PT/CE) e outros.
Resultado
Audiência Pública realizada

Participante(s)

Luciana Lopes Rocha

Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fernanda Garcia Gomes

Oficiala de Justiça - Diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará - SINDOJUS-CE

Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho

Doutor - Professor de Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC

Tiago Dias da Silva

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pesquisador

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Randolfe Rodrigues
Professora Dorinha Seabra
Renan Calheiros
Ivete da Silveira Presente
Zequinha Marinho
Leila Barros Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Soraya Thronicke Presente
2. Marcio Bittar
3. Giordano
4. Weverton
5. Alessandro Vieira
6. VAGO
7. VAGO
Titulares
Mara Gabrilli
Zenaide Maia Presente
Jussara Lima Presente
Augusta Brito Presente
Paulo Paim Presente
Humberto Costa Presente
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Lucas Barreto
3. VAGO
4. Nelsinho Trad Presente
5. VAGO
6. Fabiano Contarato
7. Ana Paula Lobato Presente
Titulares
Magno Malta Presente
Romário
Eduardo Girão
Suplentes
1. Eduardo Gomes Presente
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Dr. Hiran
Damares Alves Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Cleitinho
Parlamentares
Wilder Morais Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Marcos do Val Presente
Angelo Coronel Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7