1 - PL 1185/2022 - 86ª Reunião, Ordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/11/2023 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 1185, de 2022 Ver PL 1185/2022
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Resultado
-
Não foram oferecidas emendas ao Substitutivo, que fica adotado de forma definitiva sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
- Textos da pauta