Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 82, de 2023 Ver REQ 82/2023 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3040/2023, que “concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Resultado

Aprovado o requerimento, de autoria da Senadora Zenaide Maia e do Senador Fabiano Contarato.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)