Projeto de Lei n° 4281, de 2023 Ver PL 4281/2023

Ementa

Institui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que o antecede.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)