11 - REQ 80/2023 - CDH - 64ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
20/09/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 80, de 2023 Ver REQ 80/2023 - CDH
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado o requerimento, subscrito pela Senadora Jussara Lima.
- Textos da pauta