3 - PL 3728/2021 - 64ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

20/09/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei n° 3728, de 2021 Ver PL 3728/2021

Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Autoria e relatoria: Autor

Senadora Leila Barros

(CIDADANIA/DF)

Relatora

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido da relatoria.

Textos da pauta