5 - PL 1372/2023 - 55ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
16/08/2023 às 12h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 1372, de 2023 Ver PL 1372/2023
- Ementa
- Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Textos da pauta