6 - PL 5294/2020 - 55ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
16/08/2023 às 12h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 5294, de 2020 Ver PL 5294/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
- Textos da pauta