Projeto de Lei n° 1217, de 2023 Ver PL 1217/2023

Ementa

Dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatora

Senadora Professora Dorinha Seabra

(UNIÃO/TO)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Retirado de pauta.

Observação

Lido o requerimento nº 64/2023, de autoria da Senadora Mara Gabilli e da Senadora Damares Alves, para instruir o projeto. A apreciação do requerimento fica agendada para a próxima deliberativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)