1 - PL 268/2020 - 55ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

16/08/2023 às 12h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Projeto de Lei n° 268, de 2020 Ver PL 268/2020

Ementa: Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta