9 - PLP 150/2021 - 55ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
16/08/2023 às 12h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021 Ver PLP 150/2021
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório, o Presidente concede vista coletiva.
- Textos da pauta