5 - PDL 95/2021 - 51ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
02/08/2023 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 95, de 2021 Ver PDL 95/2021
- Ementa
- Susta a Resolução nº 4 , de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – Funai - que define novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
- Textos da pauta