Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 51, de 2023

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater “Políticas e perspectivas para a ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes no Brasil”

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)