Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 49, de 2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)