9 - PL 2240/2022 (Substitutivo-CD) - 37ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/06/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 2240, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2011) Ver PL 2240/2022 (Substitutivo-CD)
- Ementa
- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir situações de vulnerabilidade temporária de que trata o caput do referido artigo.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto (substitutivo da Câmara)
- Resultado
-
O Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2240/2022 (Substitutivo da Câmara).
- Textos da pauta