Projeto de Lei n° 1085, de 2023 Ver PL 1085/2023

Ementa

Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto, com a rejeição das emendas nºs 1 e 10-U.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a emenda nº 16-CDH (de redação) e rejeição das emendas nºs de 1 a 10-U.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria