3 - SUG 45/2019 - 35ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
31/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 45, de 2019 Ver SUG 45/2019
- Ementa
- Reconhece o PSEUDO TUMOR CEREBRAL (HII) como doença incapacitante, com direitos garantidos
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Textos da pauta