Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2018 Ver PLC 62/2018

Ementa

Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto, na forma da emenda nº 2-CAS (substitutivo).

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 2-CAS/CDH (Substitutivo).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CAS)