9 - SUG 3/2023 - 30ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 3, de 2023
- Ementa
- Requer a criminalização da misoginia.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado relatório, que a passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão.
- Textos da pauta