7 - PL 2494/2021 - 30ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

17/05/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei n° 2494, de 2021

Ementa: Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a oferta de Língua Brasileira de Sinais na realização do Exame de Ordem.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relatora

Senadora Soraya Thronicke

(UNIÃO/MS)

Relator Ad hoc

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH favorável ao projeto.

Textos da pauta