Projeto de Lei n° 5486, de 2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao PL 5486/2020, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL 788/2023.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 5486/2020, com a emenda nº 1-CDH, e pela rejeição do PL 788/2023.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)