4 - PL 1301/2019 - 30ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 1301, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passar a constituir parecer da CDH favorável ao projeto, com as emendas nº 1 e 2 - CDH.
- Textos da pauta