16 - PLC 64/2011 - 5ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/04/2013 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2011 Ver PLC 64/2011
- Ementa
- Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação da matéria nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS.
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta