Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 4, de 2023Ver
REQ 4/2023 - CDH
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida a comparecer a esta Comissão a fim de informar sobre a pasta.