Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 25, de 2021

Ementa

Requer que a CDH apresente Indicação sugerindo à Presidência da República a criação do Programa Nacional de Acompanhamento de Egresso de Instituições de Acolhimento, com amparo no art. 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), na forma da redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PODEMOS/PR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)