Projeto de Lei n° 5014, de 2019

Ementa

Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CE)