3 - PLS 248/2015 - 21ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
30/11/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015
- Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE/CAS e 10 e 11-CAS, com mais seis emendas que apresenta; sendo pela rejeição das emendas 3 e 4-CE/CAS; 6 e 7-CE.
- Resultado
-
Realizada a leitura da alteração feita no relatório, com uma emenda que modifica a ementa do projeto.
- Textos da pauta