13 - PL 6394/2019 - 18ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/11/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 6394, de 2019
- Ementa
- Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Textos da pauta