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15 - REQ 27/2021 - CDH - 15ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
25/10/2021 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 27, de 2021

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2787, de 2019 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovado
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3